Fernanda Moraes, Advogado

Fernanda Moraes

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Sobre mim

Advogada Criminalista. Formada pelo Centro Universitário Unihorizontes. Atuante nas áreas de Direito Penal e Direito Médico.

Publicações

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Fernanda Moraes, Advogado
Fernanda Moraes
Artigo · há 6 anos

ADPF 444 STF: Os limites materiais do Direito a não autoincriminação durante o inquérito policial.

RESUMO O presente artigo visa abordar se a condução coercitiva no curso do inquérito policial fere o princípio da não autoincriminação tendo por base a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes na...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 45%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Militar, 27%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Recomendações

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DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
Notícia · há 6 anos
Juiz é punido por demora em julgamento de processos no TJRJ

Juiz é punido por demora em julgamento de processos no TJRJ

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) decidiram, nesta segunda-feira, por maioria de votos a aplicação de uma pena de censura para cada processo envolvendo o juiz Claudio...
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